065789 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Arala Chaves
Processo: 065789
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Caducidade, Dolo, Convalidação, Usufruto, Arrendatario, Boa fe
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00004967
Nr Documento: SJ197603190657891
Referência Publicação: BMJ N255 ANO1976 PAG119
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fa2522293eaac181802568fc00398c0bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1976:065789.4B
Sumário
O dolo do usufrutuario-locador que invoca falsamente a qualidade de proprietario pleno não aproveita ao arrendatario de boa fe porque não torna o contrato oponivel ao terceiro-radiciario, mas, se antes ou depois do contrato de arrendamento, o radiciario manifestou o seu assentimento ao arrendamento feito pelo usufrutuario, sera valido o mesmo contrato e oponivel tambem ao consorte que nele não outorgou, dado o disposto na alinea c) do artigo 1051 do Codigo Civil, e ate sem recurso a esta disposição legal, seria de admitir a convalidação do contrato, quer o assentimento do radiciario tenha sido dado expressamente, quer apenas tenha sido dado tacitamente.