045610 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Reis
Processo: 045610
Acórdão
Descritores: Contradição insanável da fundamentação, Erro notório na apreciação da prova, Prova pericial, Valor
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030562
Nr Documento: SJ199505170456103
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/73bb4b3be6689250802568fc003b0c14CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:045610.5C
Sumário
Para que os vícios enumerados no artigo 410 n. 2 alíneas a), b) e c) do CPP87 possam proceder, necessário se torna que eles resultem do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, sem possibilidade de recorrer a outros elementos do processo que não seja o texto da decisão recorrida. O tribunal aprecia livremente as conclusões dos exames periciais, mesmo em caso de alienação mental, não ficando adstrito aos pareceres dos peritos, ainda que especializados, decidindo em desconformidade com os mesmos quando o processo lhe forneça outros elementos de prova que os possam contrariar.