076717 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Meneres Pimentel
Processo: 076717
Acórdão
Descritores: Divorcio, Deveres conjugais, Violação dos deveres conjugais, Dever de cooperação e assistencia conjugal, Dever de respeito, Vida em comum dos conjuges
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009607
Nr Documento: SJ198901170767171
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/510f74ce0924ccfc802568fc0039d4dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076717.6F
Sumário
Os conjuges estão reciprocamente vinculados pelos deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistencia. Qualquer dos conjuges tem a faculdade de requerer o divorcio se o outro violar culposamente os deveres conjugais, quando a violação, pela gravidade e reiteração, comprometa a possibilidade da vida em comum. O marido que diuturnamente não contribui para as despesas domesticas e sem qualquer explicação viola grave e continuadamente o dever de cooperação e de assistencia. O marido que desde ha muito tempo acusa a sua mulher de ter doenças venereas, de manter relações sexuais com cancerosos, aleijados, homens podres, apelidando-a de bolchevista, puta e vaca, acusando-a de ter feridas nos orgãos sexuais contagiadas por individuos, viola grave e reiteradamente o dever de respeito.