001774 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se o acordão da Relação não apreciou o pedido de prestações vincendas ate sentença final, formulado pela Autora, cometeu, com isso, a nulidade prevista sob a alinea d), 1 parte, do n. 1 do artigo 668, aplicavel "ex vi" do artigo 716, ambos do Codigo do Processo Civil, ja que deixou de pronunciar-se sobre questões que devia conhecer. II - Não pode o Supremo Tribunal de Justiça condenar o Reu no pedido omitido, pois que so nos casos excepcionais previstos sob o n. 1 do artigo 731 do citado Codigo pode o Supremo Tribunal de Justiça suprir a nulidade cometida.