Quem foi o relator do acórdão 026808?

O relator foi Dimas de Lacerda, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 026808?

O acórdão foi proferido em 20 de novembro de 1990.

026808 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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026808 - STA

026808

Supremo Tribunal Administrativo•20 de novembro de 1990

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

026808DGSI

Data

20/11/1990

Relator

Dimas de Lacerda

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Reclamação

Recorrente

Cm de Vila Verde

Recorridos

Vieira , Manuel

Descritores

Motorista profissional Prova documental Inscrição em sindicato Exercicio efectivo de profissão

Objeto

AC STA PROC26808.

Nr Convencional

JSTA00031376

Nr Documento

SA119901120026808

Data de Entrada

08/02/1989

Áreas Temáticas

DIR ADM GER.; DIR TRANSP.

Nível Privacidade

Sumário

O documento previsto no paragrafo 8 4-b da Portaria n. 149/79, de 4 de Abril faz prova plena quanto ao tempo de inscrição no Sindicato como "motorista profissional", mas não faz prova plena do exercicio profissional efectivo da actividade de motorista durante esse periodo.*

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART655 N1.
PORT 149/79 DE 1979/04/04 PAR8 N4 B.

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