9351371 - Tribunal da Relação do Porto

I - Justifica-se a condenação do arguido, com 34 anos de idade, em 4 meses de prisão efectiva, como autor material de um crime de furto do artigo 296, nº 1 do Código Penal, o qual já havia sido condenado várias vezes, por crimes dessa natureza, tendo cumprido várias penas de prisão, a última das quais seis meses antes de voltar a delinquir. II - É que se trata de uma personalidade socialmente deformada, cujo tratamento não se compadece com remédios menores, e em que as necessidades de prevenção especial aliadas à defesa do ordenamento jurídico apontam para essa solução extrema.