0077699 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Um documento anónimo, atribuído a uma "comissão coordenadora", sem identificação dos respectivos elementos, não deve ser junto a processo por difamação. II - São suficientes os indícios se contem vestígios, suspeitas, presunções, sinais, indicações, suficientes e bastantes que chegam para convencer de que há crime e o arguido é responsável por ele. III - Para a pronúncia não é precisa certeza mas probabilidade séria da existência da infracção e da responsabilidade do arguido.