98A416 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A reserva mental pressupõe uma declaração contrária à vontade real e o propósito, por parte do declarante, de enganar o declaratário. II - A reserva mental só releva - conduzindo à nulidade do negócio - quando dela teve conhecimento o declaratário. III - No arrendamento, como contrato que é, exige-se o mútuo consenso, que há-de revelar-se através de declaração negocial - expressa ou tácita - de cada uma das partes - senhorio e arrendatário. IV - Não pode ser qualificado como arrendamento o contrato em que seja indeterminada a retribuição a pagar pelo utilizador do imóvel.