9910152 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Melo Lima
Processo: 9910152
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais, Ofensa à integridade física, Pena, Medida da pena, Suspensão da execução da pena, Condição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00025907
Nr Documento: RP199904289910152
Indicações Eventuais: CITA FIGUEIREDO DIAS IN DIREITO PENAL PORTUGUÊS - AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO CRIME 1993 PAG227.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9a030a51eaec8dea8025686b00672d95CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9910152.F8
Sumário
Sendo de ponderar, no caso concreto, os sucessivos actos de agressão, os instrumentos utilizados ( ferro e corda entrançada ), o recurso à noite, a espera, a doença com impossibilidade para o trabalho por 5 dias, sendo o dolo intensíssimo por um lado, mas mostrando-se a censurabilidade mitigada devido a perturbação resultante da representação de traição do marido no próprio dia do aniversário do casamento, tem-se por equilibrada e porporcionada a pena de 5 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de um ano, bem como a indemnização de 40 mil escudos por danos não patrimoniais à ofendida, com juros de mora desde a citação, pelo crime de ofensas corporais simples. A suspensão condicionada à obrigação de a arguida " não contactar ou abordar a ofendida, a qualquer título " tem inteiro cabimento para o almejado fim da " prevenção da reincidência ", dado que o ambiente de conflitualidade latente entre as pessoas mencionadas, mais notório no que respeita à arguida, não leva a enjeitar comportamento semelhante, apesar de já se encontrar divorciada, se reunidas as condições " favoráveis ".