007735 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Simões de Oliveira
Processo: 007735
Acórdão
Descritores: Doença adquirida em campanha, Doença agravada em campanha, Nexo de causalidade, Prova, Pensão de preço de sangue
Recorrente: Vieira , Maria
Recorridos: Sse do Orçamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SSE DO ORÇAMENTO DE 1968/03/13.
Nr Convencional: JSTA00018257
Nr Documento: SA119681122007735
Áreas Temáticas: DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL PENSÕES.; DIR MIL - EST MIL.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/011200f164af9e36802568fc00373e81CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1968:007735.A8
Sumário
Verifica-se nexo causal entre o serviço de campanha e a doença que vitimou um militar, se os dados medicos aliados as regras de experiencia de conhecimento notorio, permitem concluir que a doença foi contraida em virtude do serviço de campanha, ou então, se causada por qualquer possivel factor estranho, foi agravada em virtude do serviço de campanha. Não são de admitir circunstancias de que não se fez qualquer prova.*