9310089 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa Mortágua
Processo: 9310089
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Perigo abstracto, Dolo de perigo, Navalha, Meio perigoso, Instrumento perigoso
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00008988
Nr Documento: RP199310279310089
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/dd65915f31e8aeec8025686b006673f9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9310089.5D
Sumário
O nº 1 do artigo 144 do Código Penal exige a verificação de um perigo concreto, enquanto o seu nº 2 não exige mais do que um perigo abstracto, daí que, no caso deste último, não haja mero dolo de perigo mas dolo de dano ( ou de lesão ). A perigosidade do meio terá que ser aferida em concreto. A potencialidade para causar uma lesão grave não resultará apenas do instrumento em si, mas da forma como é utilizado. Incorre no crime do artigo 142 nº 1 do Código Penal e não do artigo 144 nº 2 o agente que munido de uma navalha tipo clássico a encostou ao pescoço do ofendido, dizendo-lhe que o ia matar, atingindo apenas a parte superficial da 1ª camada da pele, causando-lhe duas feridas incisas com 1,5 centímetros de extensão, que demandaram 7 dias de doença, não se tendo provado que tivesse actuado com o conhecimento da natureza perigosa do meio utilizado.