98A337 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 98A337
Acórdão
Descritores: Operação bancária, Depósito bancário, Mútuo, Cheque, Insuficiência do saldo, Saldo contabilístico, Saldo disponível, Litigância de má fé, Uso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033969
Nr Documento: SJ199805210003371
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6e171172689a0348802568fc003b7113CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A337.AC
Sumário
Os depósitos bancários regem-se pelas normas relativas ao contrato mútuo e, ainda, pelos regulamentos ou usos bancários. No caso de o depósito ser efectuado através de cheque entregue ao banco, é uso bancário o de lançar a quantia do cheque a crédito do cliente/depositante, lancamento que, contudo, é provisório e dependente de "boa cobrança". Assim, a quantia titulada pelo cheque só passa a ficar disponível na conta do depositante após essa "boa cobrança". Antes disso, tal quantia, não entra no cálculo do saldo disponível mas apenas no cálculo do saldo contabilístico, pelo que, se entretanto, é apresentado a pagamento um outro cheque sacado sobre essa conta, de valor superior ao do saldo disponível, verifica-se insuficiência de provisão. Logo, se o banco não paga este último cheque, não falta ao cumprimento de sua obrigação e não se torna responsável pelo prejuízo causado a tal cliente.