040879 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 040879
ACORDAO
Descritores: Crime contra o patrimonio, Provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001892
Nr Documento: SJ199006270408793
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/49d6aaefc72cd81c802568fc00394d0e
Sumário
Não se provando o mais leve indicio no sentido de que os arguidos participaram na destruição do muro a que os autos aludem, deve ser revogado o acordão que os condenou pelo crime de dano previsto e punivel pelo artigo 308 n. 1 do Codigo Penal.
