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Crime contra o patrimonio - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Crime contra o patrimonio" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1985 até 1992.

acórdãos

tribunais

1985 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	4	66.7%
TRP	2	33.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

STJ

16/04/1992 • Sá Pereira

Habeas corpusCheque sem provisãoRecursoAplicação da lei penal no tempoCrime contra o patrimonio

TRP

22/01/1992 • Luis Vale

Crime contra o patrimonioDanoPena de multaPrincipio da adesãoPedido civelPatrocinio judiciarioIrregularidade processual

TRP

15/05/1991 • Vaz dos Santos

Flagrante delitoCrime contra a liberdadeCrime contra o patrimonioViolencia contra as pessoasBaixeza de caracter

STJ

16/01/1991 • Jose Saraiva

Furto qualificadoCrime contra o patrimonioFurto de animal

STJ

27/06/1990 • Ferreira Dias

Crime contra o patrimonioProvas

STJ

18/06/1985 • Correia de Paiva

Crime contra o patrimonioReceptaçãoSuspensão da execução da penaPressupostos

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