97B368 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Procedem os embargos de executado à execução movida com base em livrança apenas subscrita e avalizada como caução e garantia do bom pagamento duma fiança prestada pelo exequente aos embargantes, se a fiança foi extinta e por isso aquele nunca chegou a desembolsar fosse o que fosse. II - Procedem ainda por a livrança não poder ser utilizada para fim diverso daquele para que foi emitida. III - Não há contradição entre a resposta positiva a um quesito e a negativa a outro.