9910665 - Tribunal da Relação do Porto

A actuação de arguido consistente apenas em, na altura em que era tirado à força, por guardas, para o exterior do veículo em que se encontrava, a fim de ser detido, se ter agarrado à farda de um deles, rasgando-se esta e caindo-lhe parte dos botões, não se provando que tal tenha resultado de uma intenção de empregar a força física contra a autoridade, para se opor ao exercício das respectivas funções, não configura a prática do crime de resistência e coacção sobre funcionário.