073320 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 073320
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Onus da prova, Contrato atipico, Restituição de imovel, Contrato-promessa de compra e venda, Posse, Predio, Detenção
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008234
Nr Documento: SJ19860313073320X
Indicações Eventuais: PIRES DE LIMA E A VARELA IN CCIV ANOTADO V3 PAG116.
Referência Publicação: BMJ N355 ANO1986 PAG362
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/135edecad39514bb802568fc0039c348CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073320.40
Sumário
A restituição da coisa ao proprietario desta so pode ser recusada com base em qualquer relação obrigacional ou real que confira a outrem a detenção da coisa. Tendo a autora o direito de propriedade sobre um andar cuja restituição pede, compete a re provar ser titular do direito real ou de credito que legitime a recusa da restituição desse andar. Num contrato inominado em que as partes, alem de se comprometerem reciprocamente a comprar e a vender o andar, convencionaram que a re devia entregar o andar no caso de não satisfazer as clausulas anteriores do contrato e a autora concedeu a re a posse do andar, estabelecendo-se que tal posse cessaria se a re não pudesse satisfazer o clausulado anterior quanto a promessa de venda, - por força de tal contrato, a re adquiriu o direito de detenção do andar, podendo aproveitar-se assim dos meios legais de protecção possessoria.