042236 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Barata Figueira
Processo: 042236
ACORDAO
Descritores: Deficiente das forças armadas, Serviço de campanha, Nexo de causalidade, Doença adquirida em campanha
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00053249
Nr Documento: SAP20000217042236
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/889a0028835be868802568fc003a1ddf
Sumário
A afasia sofrida por um militar em consequência dum acidente vascular cerebral, não revela para o qualificar como deficiente das forças armadas, se se provar que não existe nexo de causalidade entre esse acidente e a pilotagem de helicópteros desenvolvida em comissões na Guiné, ainda que esta seja considerada serviço de campanha.