0124675 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Metello de Napoles
Processo: 0124675
Acórdão
Descritores: Investigação oficiosa de paternidade, Litigancia de ma fe, Multa, Dolo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000388
Nr Documento: RP199106250124675
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2b6009f18dd409308025686b006616f2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0124675.74
Sumário
Desde que ha uma sentença definitiva a declarar ou a reconhecer a existencia de um facto ou de uma situação, e ela que, no mundo do direito, traduz necessariamente a verdade; e sera somente essa a verdade atendivel. A verdade dos factos não e, assim, aquela que, contra ventos e mares, foi plasmada na contestação, mas antes e unicamente aquela que foi estabelecida com a necessaria isenção, pelo tribunal e que acolhe as conclusões do relatorio dos exames de sangue, que traduzem, segundo a tabela de Hummel, uma paternidade praticamente provada. A multa imposta a um litigante de ma fe perde todo o seu valor sancionatorio se for fixada em montante pouco mais que simbolico. Devera ter-se em conta, na graduação da multa, a maior ou menor intensidade do dolo e da natureza anti-social do procedimento do litigante na acção.