064988 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 064988
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Posse de estado, Quesito novo, Provas, Respostas aos quesitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005764
Nr Documento: SJ197402150649881
Referência Publicação: BMJ N234 ANO1974 PAG277
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7b97e939a331216d802568fc00399894CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1974:064988.E8
Sumário
Consideram-se actos de reputação pelo pretenso pai para o efeito do artigo 1861 do Codigo Civil: A convicção por parte deste da sua propria paternidade relativamente a investigante, traduzida em actos de assistencia material e moral, tais como o pagamento das despesas do parto, do baptismo, do registo, dos estudos e de varias outras despesas acidentais relativas a investigante, sendo ainda de considerar da mesma forma as visitas na doença feitas a investigante e o consentimento dado para o seu casamento. Para o mesmo efeito considera-se que a reputação pelo publico consiste no facto de que a generalidade das pessoas da região, designadamente aquelas que conheceram o investigado e souberam da sua ligação amorosa com a mãe da investigante, estavam e estão convencidas de que a investigante e filha de ambos. Os quesitos novos, formulados ao abrigo do disposto na alinea f) do n. 2 do artigo 650 do Codigo de Processo Civil não estão sujeitos a disciplina adjectiva da fixação do questionario. Sendo elaborados no inicio da audiencia pode sobre eles fazer-se prova, mesmo testemunhal, mas se o foram depois de produzida a prova, o Tribunal responder-lhes-a conforme a convicção que tenha formado pelo conjunto da prova apresentada.