0225459 - Tribunal da Relação do Porto

I- - A materia de facto apurada e obscura pois não permite saber se, no crime de violação, houve copula completa ou incompleta, o que tem interesse para determinação da pena concreta. II - Não tendo a Relação possibilidade de clarificar tal obscuridade com a apreciação de todos os elementos constantes do processo e sendo necessario ouvir os medicos que observaram a ofendida nos serviços de urgencia e no exame medico-legal, impõe-se a anulação do julgamento, ao abrigo do disposto no artigo 712, numero 2, do Codigo de Processo Civil.