9910766 - Tribunal da Relação do Porto

Não beneficia do disposto no n.3 do artigo 143 do Código Penal o porteiro da discoteca que perante a afirmação de "estava a ser parvo" agrediu um cliente da mesma discoteca com uma bofetada, visto não se estar em presença de retorsão, pois tudo aponta para que, para que tal se verifique, é necessário estarmos em presença de ilícitos da mesma natureza - ofensas corporais. De resto, sempre a mesma estaria excluída por não se verificarem os requisitos do n.1 do artigo 74 do mesmo Código, como exige o seu n.3.