0009659 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Margarida Vieira de Almeida
Processo: 0009659
Acórdão
Descritores: Homicídio por negligência, Pronúncia, Diligência de instrução, Médico
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00043692
Nr Documento: RL200207040009659
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a9039e040ca0dc5880256cc20051c406CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:0009659.16
Sumário
Tendo a vitima falecido numa clinica em acidente post-operatório, assistido apenas por uma enfermeira, ex-auxiliar de enfermagem, sem outras habilitações, estando o médico cirurgião incontactável por ter desligado o telemóvel, para o qual aquela fez várias chamadas e dirigiu uma mensagem, não podendo, o médico, deixar de representar como possível que o falecido viesse a precisar de auxilio no "post-operatório" e sabendo que a clinica não dispunha de unidade de cuidados intensivos e que os médicos se não encontravam na clínica no período nocturno, haverá que averiguar se se conformou com essa situação e operou o doente em local que sabia não dotado de condições, demitindo-se dos mais elementares deveres de cuidado, conformadores de negligência, o que impõe o complemento da instrução.