Quem foi o relator do acórdão 082131?

O relator foi João Eduardo Cura Mariano Esteves, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 082131?

O acórdão foi proferido em 26 de maio de 1992.

Acórdão STJ (1992) — Direito de preferencia, Pressupostos

Acórdão

082131

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 26 de maio de 1992
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves

Direito de preferenciaPressupostosAcção de preferenciaPrazo de propositura da acçãoCaducidade da acçãoOnus da provaFacto constitutivoDação em cumprimentoVenda

Sumário

I- E ao autor que incumbe fazer a prova dos factos constitutivos do seu direito.

II- No direito de preferencia compete-lhe demonstrar ser proprietario confinante; não ser o comprador; e terem os predios area inferior a unidade de cultura, destino que se exige tambem.

III- E ao reu que compete provar que ja foi feita a comunicação da venda ou dação em cumprimento, ja que a caducidade do direito e facto extintivo do direito do autor.

Texto integral não disponível

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