Descritores Jurídicos

Acção de preferencia - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Acção de preferencia" classifica 83 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 1992.

acórdãos

tribunais

1967 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	75	90.4%
TRP	6	7.2%
STA	2	2.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

081631

11/06/1992 • Ricardo António da Velha

Acção de preferenciaCoisa imovelBens comuns do casalTransacçãoConfissãoNaturezaConsentimentoFaltaAnulaçãoPrazo de caducidadeCaso julgadoCaso julgado formalPosse judicial avulsaDecisão implicita

STJ

081716

26/05/1992 • Martins da Fonseca

Acção de preferenciaDireito de preferenciaCompra e vendaFracção autonomaPropriedade horizontalNulidade

STJ

082131

26/05/1992 • João Eduardo Cura Mariano Esteves

Direito de preferenciaPressupostosAcção de preferenciaPrazo de propositura da acçãoCaducidade da acçãoOnus da provaFacto constitutivoDação em cumprimentoVenda

STJ

081646

26/05/1992 • Martins da Fonseca

Acção de preferenciaCaducidade da acçãoOnus da provaPrazo de caducidadeContagem dos prazosNotificaçãoCitaçãoAlienaçãoPressupostos

STJ

079729

05/03/1992 • Sampaio da Silva

Arrendamento ruralDireito de preferenciaPreçoCompetencia do supremo tribunal de justiçaReclamação do questionarioDespachoImpugnaçãoAmpliação da materia de factoAcção de preferenciaLiquidação em execução de sentença

STJ

081249

20/02/1992 • Maximo

Compra e vendaArrendamento para habitaçãoAcção de preferenciaDeposito do preçoContagem dos prazos

STJ

080268

15/01/1992 • Roger Bennett da Cunha Lopes

Cessão de quotaAcção de preferenciaDireito de preferenciaAcção constitutiva

TRP

9110217

02/12/1991 • Araujo Carneiro

VendaQuinhãoHerançaAcção de preferenciaPrazo de caducidadeOnus da prova