0121229 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Cruz
Processo: 0121229
Acórdão
Descritores: Causa de pedir, Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença, Contrato de mandato, Contrato de empreitada
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032425
Nr Documento: RP200111060121229
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bac750c36c4a56b480256b4300386a4dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0121229.70
Sumário
Dizendo-se na petição inicial que A. e R. celebraram um contrato segundo o qual o primeiro prestava serviço de mão de obra na execução de trabalhos de areamento e assentamento de tijolos, assentamento de azulejos e acabamentos, afirmando-se que o A. executou esses trabalhos conforme o combinado e juntando-se facturas onde se indica o concreto serviço prestado e respectivo preço, está devidamente caracterizada a causa de pedir. Estando em causa a realização de obra e não de actos jurídicos, a figura contratual a ter em conta é a do contrato de empreitada (ou sub-empreitada) e não a do contrato de mandato. Tendo-se provado que o A. prestou os serviços de assentamento de 1500 metros de tijolo mas não se tendo provado que o preço tenha sido de 702.000$00, indicado na respectiva factura e pedido por aquele , deve o R. ser condenado a pagar a importância que se liquidar em execução de sentença.