9650543 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em contrato de empreitada, o empreiteiro tem a faculdade de recusar a sua prestação, suspendendo os respectivos trabalhos, se e enquanto o dono da obra não pagar a parte do preço a que está obrigado. II - O direito do dono da obra à redução do preço, à resolução do contrato e a indemnização, pela existência de defeitos da obra, depende da constituição do empreiteiro em mora quanto à eliminação desses defeitos. III - Essa mora, por sua vez, depende de interpelação para a eliminação dos efeitos e de esta não ter sido feita num prazo razoável.