9720702 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Candido Lemos
Processo: 9720702
Acórdão
Descritores: Contrato de conta corrente, Conta corrente, Contrato de compra e venda, Acção de condenação, Escrita comercial, Meios de prova, Ónus da prova, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021834
Nr Documento: RP199709169720702
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f3d38704177e8ee98025686b0066fe7dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9720702.4D
Sumário
São realidades diferentes a conta corrente, forma técnica contabilística de exprimir numericamente o movimento e resultado de qualquer operação ou transacção que por sua vez se traduz num saldo credor ou devedor e o contrato de conta corrente definido e regulado nos artigos 344 a 350 do Código Comercial e no qual só é exigível o saldo final resultante da liquidação da conta no termo do contrato. Em acção intentada pela autora para obter da ré o saldo credor da conta corrente que resulta dos diversos contratos de compra e venda relativos a fornecimentos de calçado feitos à ré e cujo preço esta deixou de pagar nos prazos acordados, tendo-se dado como provado o integral conteúdo da conta corrente contabilística apresentada pela autora, tendo esta a sua escrita organizada de acordo com a lei, competindo à ré fazer a prova da inexactidão da conta corrente, o que não fez, justifica-se a sua condenação no saldo da conta corrente apresentado pela autora com juros moratórios à taxa legal.