0015512 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em processo complementar para revogação da liberdade condicional, há que aquilatar da idoneidade do réu para continuar a merecer o excepcional benefício de prosseguir em liberdade até ao decurso do prazo da pena de prisão. II - E, para o efeito, bastam meros indícios, desde que suficientes, não havendo que falar em presunção de inocência de réu já condenado por decisão transitada em julgado. III - A multiplicidade de queixas apresentadas contra o réu são indício de mau comportamento.