0140488 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernando Baptista de Oliveira
Processo: 0140488
Acórdão
Descritores: Homicídio por negligência, Danos morais, Direito à vida, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00034829
Nr Documento: RP200211270140488
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b2aa839073da17b080256cbf0035b106CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0140488.33
Sumário
No caso de morte há a considerar o dano pela perda do direito à vida, o dano sofrido pelos familiares com a morte da vítima, e o dano sofrido por esta antes de morrer. A perda do direito à vida é indemnizável em montante variável, atendendo-se verbi gratia à idade da vítima, ao seu apego à vida, à sua situação socio-económica. Provado que a vítima era um homem saudável, alegre, muito apegado à vida, dedicando grande afecto à esposa, mostra-se equitativa a indemnização de 6000 contos correspondentes à perda do direito à vida, e a de 3000 contos pela dor sofrida pela viúva com a morte de seu marido. Provado ainda que a vítima foi socorrido no hospital, onde permaneceu em estado crítico, paralisado, submetido a respiração artificial, vindo a morrer 17 dias após o acidente; que teve dores e se apercebeu de que ia morrer, mostra-se equilibrada a indemnização de 2500 contos pelos danos morais por ele sofridos.