077503 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Eliseu Figueira
Processo: 077503
Acórdão
Descritores: Venda de coisa alheia, Pedido principal, Pedido subsidiario, Cumulação de pedidos, Redução do negocio, Comproprietario, Nulidade do contrato, Ineficacia do negocio, Conversão do negocio, Invalidade do negocio
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013824
Nr Documento: SJ198905230775032
Referência Publicação: BMJ N387 ANO1989 PAG562
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ec11abf7e883a07e802568fc003a01cdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077503.A5
Sumário
A venda de coisa alheia, seja da sua totalidade ou de parte determinada, por um dos comproprietarios, e ineficaz perante os restantes comproprietarios que, por isso, a podem reivindicar do comprador. Se os autores formulam, como pedido principal, a declaração de nulidade ou de ineficacia e, numa relação de subsidiariedade, o pedido de conversão da venda da coisa em venda de quota ideal de uma terça parte de que os vendedores são titulares e o reconhecimento do seu direito de preferencia, a procedencia do pedido principal impede o conhecimento dos restantes pedidos. A venda de uma coisa ou de parte especificada e bem diferente da venda de uma quota ideal, pelo que para ser possivel a redução era necessario, nos termos do artigo 293 do Codigo Civil, mostrar-se que o fim prosseguido pelas partes permitia supor que elas o teriam querido se tivessem previsto a invalidade, pelo que mesmo que se considerasse haver cumulação de pedidos, estes seriam improcedentes.