O descritor "Cumulação de pedidos" classifica 497 acórdãos de 10 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 116 | 23.6% |
| STJ | 108 | 22.0% |
| TRL | 105 | 21.4% |
| STA | 96 | 19.6% |
| TRG | 19 | 3.9% |
| TCAS | 19 | 3.9% |
| TRE | 18 | 3.7% |
| TRC | 10 | 2.0% |
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