Invalidade do negocio - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Invalidade do negocio" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 1992.6acórdãos2tribunais1980 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ466.7%TRP233.3%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTJ08237923/04/1992Ricardo António da VelhaPenhor mercantilProvidencia cautelarFalta de entregaInvalidade do negocioTRP911031831/10/1991Eduardo MartinsContrato-promessa de compra e vendaFormalidades essenciaisFormalidades ad substantiamInvalidade do negocioNulidade do contratoSuprimento da nulidadeIncomprimento do contratoRestituição do sinal em dobroTRP912013815/10/1991Almeida SilvaCessão de creditoAssunção de dividaCondiçãoInvalidade do negocioSTJ07750323/05/1989Eliseu FigueiraVenda de coisa alheiaPedido principalPedido subsidiarioCumulação de pedidosRedução do negocioComproprietarioNulidade do contratoIneficacia do negocioConversão do negocioInvalidade do negocioSTJ07026020/07/1982Furtado dos SantosArrendamentoPredio indivisoComproprietarioInvalidade do negocioConvalidaçãoSTJ06851217/04/1980Octavio Dias GarciaPartilhaConversão do negocioInvalidade do negocioNulidadeTrespasseDireito ao arrendamentoAquisição derivadaAquisição originariaPosseHerançaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosNulidade do contrato (2 acórdãos em comum)Conversão do negocio (2 acórdãos em comum)Comproprietario (2 acórdãos em comum)Cumulação de pedidos (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Arrendamento (1 acórdãos em comum)Pedido principal (1 acórdãos em comum)Herança (1 acórdãos em comum)Partilha (1 acórdãos em comum)Providencia cautelar (1 acórdãos em comum)