0036181 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Amaral
Processo: 0036181
Acórdão
Descritores: Audiência preparatória, Conhecimento no saneador, Caso julgado, Simulação, Prova testemunhal, Prova documental, Respostas aos quesitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRL00000140
Nr Documento: RP199206230036181
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/380daad5aa87601880256803000047e5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0036181.27
Sumário
Não é de conhecer o agravo interposto do despacho saneador, que, após audiência preparatória (designada por se ter entendido conhecer do pedido no saneador), não conheceu logo do pedido, tendo-se organizado especificação e questionário, por o Juiz não ter que justificar por que relegou para final tal conhecimento e por o despacho que ordenou a realização da audiência preparatória o não vincular a apreciar logo o pedido. Invocada pelos simuladores a existência do acordo simulatório, não se pode recorrer a prova testemunhal, em contrário do constante em documento autêntico. São de considerar não escritas as respostas afirmativas a quesitos sobre tal matéria, quando só se tenham alicerçado em prova testemunhal.