036156 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No actual panorama etico-social, ainda repugna o desfloramento de uma menor por meio de sedução ou fraude. II - Não pode o julgador afastar a moldura penal dos crimes sexuais, so porque a mulher de hoje amadurece mais cedo ou porque, actualmente, os costumes são mais livres, não estando, todavia, impedido de definir a culpabilidade do agente tendo em conta a maior ou menor capacidade de compreensão do acto sexual e o grau de pureza ou de corrupção da ofendida.