0014075 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carvalho Pinheiro
Processo: 0014075
Acórdão
Descritores: Venda com reserva de propriedade, Reivindicação, Resolução do contrato, Declaração tácita, Fornecimento, Construção de obras, Parte integrante, Compra e venda, Empreitada, Qualificação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024404
Nr Documento: RL198805120014075
Indicações Eventuais: M ANDRADE IN TGRJ 1960 V1 PAG278. M MESQUITA IN DIR REAIS 1967 PAG12. M PINTO IN DIR REAIS 1971 PAG84. RLJ ANO68 PAG378.
Referência Publicação: CJ 1988 TIII PAG141
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/450f177969ce28b38025680300038d2fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1988:0014075.D3
Sumário
A propositura, pelo vendedor com reserva de propriedade, de acção de reivindicação para obter do comprador a entrega da coisa vendida não vale como declaração tácita de resolução, por incumprimento, do contrato de compra e venda. É contrato de empreitada, e não de compra e venda, aquele pelo qual se ajusta o fornecimento de um elevador e respectivos acessórios, bem como a sua instalação num prédio. Tratando-se de empreitada de construção de imóveis o elevador fica a pertencer ao dono da obra logo que seja instalado no prédio, ainda que seja clausulada a reserva de propriedade. A coisa incorporada num prédio torna-se parte integrante deste desde que a incorporação seja permanente - o que ocorre se tal visou a satisfação de necessidades prementes, sem limite temporal.