0021592 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luciano Cruz
Processo: 0021592
ACORDAO
Descritores: Furto, Valor insignificante, Natureza jurídica
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00016391
Nr Documento: RP198701140021592
Referência Publicação: CJ 1987 TI PAG253
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/df0727801c1f70918025686b0066c343
Sumário
I - A "insignificância" do valor desqualifica o furto, porque é razoável atribuir-lhe a virtualidade de afastar ou neutralizar a "força" das circunstâncias qualificativas. II - Por isso, a "insignificância" terá de ser tanto maior (o valor terá de ser tanto menor) quanto mais poderosa for a relevância das circunstâncias que agravem o ilícito. III - Neste domínio, a vinculação do julgador não deverá comportar limites de extremo rigorismo, meramente convencionais ou de raiz puramente semântica.
