070375 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Licurgo Augusto dos Santos
Processo: 070375
Acórdão
Descritores: Divorcio, Ofensas corporais, Dever de respeito, Dever de coabitação, Onus da prova
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003643
Nr Documento: SJ198212070703752
Referência Publicação: BMJ N322 ANO1982 PAG348
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3a811b415c8f8e50802568fc00396b94CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1982:070375.90
Sumário
A gravidade das ofensas corporais, como fundamento de divorcio, afere-se em concreto perante as circunstancias em que foram praticadas. A violação do dever de coabitação, como fundamento de divorcio, supõe o proposito de afastamento definitivo. E insuficiente para a procedencia do pedido de divorcio provar-se, apenas, uma unica agressão e que o reu saiu do lar conjugal por receio de ser molestado pelo sogro e la voltou acompanhado da G.N.R., para levar os objectos de seu uso pessoal. Incumbe ao autor o onus da prova das circunstancias indispensaveis a avaliação da gravidade da ofensa e do proposito de afastamento definitivo.