030537 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Um acidente ocorrido numa lancha que se voltou quando era transportada em cima de um tractor, embora sendo um acidente de viação, é também acidente em serviço de campanha, visto o transporte ser feito em zona de 100 por cento de campanha, sendo por tal motivo que o sinistrado seguia junto da metralhadora da mesma lancha, em atitude de combate. II - Não vindo postos em causa os demais requisitos dos artigos 1 e 2 do DL n. 43/76, de 20/1, deve o sinistrado ser qualificado como deficiente das Forças Armadas (DFA).