045473 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Existe insuficiência, para a decisão, da matéria de facto provada, se o tribunal recorrido se limitou a dar como provado o peso bruto total da cocaína e heroína detida pelo arguido, uma vez que esta omissão tem influência na incriminação e medida da pena. II - Verificando-se esta insuficiência, artigo 410, n. 2, alínea a) do Código de Processo Penal - o processo deve ser reenviado para novo julgamento, relativamente à questão omitida.