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040318 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Adelino Barbosa de Almeida

Data: 20 de dezembro de 1989

Processo: 040318

ACORDAO

Descritores: Ofensas corporais voluntárias, Competência do supremo tribunal de justiça, Matéria de facto

Decisão: Negado provimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso, Penal

Nr Convencional: JSTJ00009484

Nr Documento: SJ198912200403183

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ab0a91e493d30a3d802568fc003a7dcd

Sumário

I - Há ofensas corporais sempre que a vítima sofra lesões, independentemente da gravidade destas. II - O Supremo Tribunal de Justiça não pode intrometer-se na matéria de facto que as instâncias deram como provada.

Acórdão

040318

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 20 de dezembro de 1989
Relator: Adelino Barbosa de Almeida

Ofensas corporais voluntáriasCompetência do supremo tribunal de justiçaMatéria de facto

Sumário

I- Há ofensas corporais sempre que a vítima sofra lesões, independentemente da gravidade destas.

II- O Supremo Tribunal de Justiça não pode intrometer-se na matéria de facto que as instâncias deram como provada.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)