044481 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A lei não aceita a punição dos actos preparatórios, salvo disposição em contrário, pelo que não são punidos os actos externos conducentes a facilitar ou a preparar a execução de crime, quando os mesmos não constituem ainda um começo de execução. II - A "espera", mesmo que não seja às escondidas (emboscada), denuncia maior perigosidade do agente, reflectindo-se na intensidade do dolo, visto denotar obstinação na prática do crime.