Quem foi o relator do acórdão 005548?

O relator foi Laurentino Araujo, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005548?

O acórdão foi proferido em 07 de dezembro de 1988.

005548 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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005548 - STA

005548

Supremo Tribunal Administrativo•07 de dezembro de 1988

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005548DGSI

Data

07/12/1988

Relator

Laurentino Araujo

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Publica

Recorridos

Amaral , Jose

Descritores

Transgressão fiscal Negligencia Circunstancia dirimente

Objeto

AC TT2INST.

Nr Convencional

JSTA00022688

Nr Documento

SA219881207005548

Data de Entrada

27/01/1988

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - TRANSGRESSÃO.

Nível Privacidade

Sumário

I- Nas transgressões fiscais e de presumir a negligencia.

II- Todavia, esta e de excluir se ocorrer circunstancia de inexigibilidade de conduta diferente da assumida pelo arguido.

Referências Legais

Legislação Nacional

CP886 ART44 N7.
CPCI63 ART114.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC2793 DE 1985/01/23.
AC STA DE 1977/12/07 IN AD N195 PAG305.
AC STA DE 1978/10/18 IN AD N206 PAG229.
AC STA PROC1475 DE 1979/12/19.
AC STA DE 1970/07/14 IN AP-DG 1972/07/07 PAG553.

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