075096 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Alega actos de posse conducentes a aquisição originaria o autor que articula que certo predio, alem de lhe ter advindo por herança de seus pais, tem vindo a ser usado por ele, e seus antepossuidores, como se proprietarios fossem, ha mais de 20, 30, 40 anos, a vista de toda a gente e sem oposição de ninguem, o que sempre correspondera a sua aquisição por usucapião. II - Não se verificando qualquer das hipoteses previstas na segunda parte do n. 2 do artigo 722 do Codigo de Processo Civil, o Supremo não tem poder de censura sobre a decisão da Relação em materia de facto.