Quem foi o relator do acórdão 002261?

O relator foi Salviano Francisco de Sousa, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 002261?

O acórdão foi proferido em 29 de novembro de 1989.

Acórdão STJ — Processo disciplinar, Defesa do arguido

Acórdão

002261

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 29 de novembro de 1989
Relator: Salviano Francisco de Sousa

Revista

Processo disciplinarDefesa do arguidoNulidade absolutaInquirição de testemunhaFalta

Sumário

I- Constitui nulidade insuprível do processo disciplinar toda a irregularidade ou emissão que comprometa a livre defesa do trabalhador.

II- Integra esse vício a falta de audição das testemunhas arroladas sobre a matéria pertinente à defesa do arguido, não podendo dispensar-se a sua audiência com fundamento em meros juízos de probabilidade sobre a sua inutilidade.

Texto integral não disponível

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