036094 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Luis Pereira
Processo: 036094
Acórdão
Descritores: Provocação, Atenuantes, Medida da pena
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00002830
Nr Documento: SJ198101070360943
Referência Publicação: BMJ N303 ANO1981 PAG127
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/57f5212a258c55ba802568fc00395f3dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:036094.F7
Sumário
Para que se verifique a atenuante especial da provocação, prevista no artigo 370 do Codigo Penal, e necessario um facto injusto do provocador, um consequente e ininterrupto estado emotivo de excitação, dor, colera ou indignação e uma certa proporcionalidade entre o facto injusto e o crime praticado. Sem o facto injusto por parte do ofendido não se pode falar em provocação: sem o estado emotivo não se justificaria a atenuação nos termos extraordinarios previstos no artigo 370; e sem aquela proporcionalidade não sera de considerar "grave" a ofensa em relação ao crime praticado. O facto de o reu ser o unico amparo de 4 filhos menores não integra a atenuante 23 do artigo 39 do Codigo Penal, pois não enfraquece a sua culpabilidade nem diminui a gravidade objectiva do facto criminoso ou dos seus resultados.