0075505 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O bem jurídico protegido pelo crime de ameaça é a liberdade de acção e decisão, impondo-se que o mal ameaçado configure, em si mesmo considerado, um facto ilícito típico, que a ameaça chegue ao conhecimento do destinatário e que lhe provoque medo ou inquietação. II - Os indícios para a pronúncia são suficientes e a prova bastante quando, em face deles, seja de considerar altamente provável a futura condenação do acusado, baseando-se a análise em um juízo objectivo da prova.