9740385 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Pereira
Processo: 9740385
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais agravadas, Especial censurabilidade do agente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00022832
Nr Documento: RP199801289740385
Indicações Eventuais: CITA FIGUEIREDO DIAS IN CJ T4 ANOXII PAG52 E IN ACTA N23 DO PROJECTO DA COMISSÃO DE REVISÃO DO CÓDIGO PENAL.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1841833f7ba5c1d68025686b00670c4aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9740385.25
Sumário
I - Apesar da não verificação de qualquer das circunstâncias descritas no n.2 do artigo 132 do Código Penal, a conduta do arguido - que discutia com o ofendido na varanda duma casa em construção, situada a cerca de 3 metros de altura do solo e sem qualquer protecção, ao agredi-lo com um pau com cerca de 1,5 metros de comprimento, dando-lhe com este no peito, agindo livre e conscientemente, conhecendo o local e agindo com o propósito de magoar no corpo o ofendido, de 74 anos de idade sendo o arguido bem mais novo, e resultando da agressão e queda do dito ofendido lesões no antebraço, feridas em toda a extensão da perna e fractura do arco central, que demandaram 70 dias de doença com incapacidade de trabalho, - revela especial censurabilidade e perversidade.