9540955 - Tribunal da Relação do Porto

I - No caso de o arguido ter furtado o contrato - promessa da compra de um terreno, sendo ele o promitente vendedor e F promitente comprador do mesmo para a sociedade A de que é sócio - gerente, a sociedade B em cuja sede foi celebrado o contrato e onde o documento estava depositado por ser a empresa que tratava da contabilidade de A, tem legitimidade para apresentar queixa.

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