066811 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira Carvalho
Processo: 066811
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Excesso de velocidade, Concorrência de culpas, Matéria de facto, Montante da indemnização, Confissão, Conceito jurídico, Poderes do supremo tribunal de justiça, Culpa, Nexo de causalidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023881
Nr Documento: SJ197711080668111
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/82f0328d0354b88a802568fc003aee78CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066811.D5
Sumário
A confissão é o reconhecimento que a parte faz da realidade de um facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária. Tendo as instâncias concluido que o Réu conduzia sem atenção e cuidado, atentos os factos provados, isso constitui matéria de facto, de que o S.T.J. não pode conhecer, excepto se a culpa se funda na violação de qualquer norma legal ou regulamentar, sendo também matéria de facto o nexo causal. O Autor circulava na sua faixa de rodagem com a sua motorizada, com as luzes acesas, mas embatendo numa árvore caida na sua faixa de rodagem, foi projectado para a faixa contrária, onde foi atropelado pelo automóvel do Réu que circulava com as luzes nos máximos, numa recta com boa visibilidade, a uma velocidade que não lhe permitiu parar no espaço livre à sua frente, a cem metros de distância, com piso molhado e escorregadio nem tendo feito qualquer desvio para não atropelar o Autor, isto dentro de uma povoação, pelo que circulava com excesso de velocidade. As instâncias concluiram por uma concorrência de culpas não podendo o Supremo Tribunal de Justiça alterá-la. Dada a reduzida culpabilidade do Autor, as graves consequências resultantes do acidente para ele e à circunstância de o pedido formulado ser inferior ao montante global dos danos causados, é de reconhecer que deve ser totalmente concedida a indmenização pedida, não havendo lugar a qualquer redução nos termos do artigo 570 do C.CIV.